Pós-Graduação em Direito Agrário e Agronegócio - Turma 13

Pós-Graduação em Direito Agrário e Agronegócio

PÚBLICO ALVO: Bacharelandos e bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.

OBJETIVO: Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos ramos do Direito Agrário e do Agronegócio, incluindo ampla análise da legislação, doutrina e jurisprudência vertentes, com análise de casos concretos em todas as aulas, de modo a sedimentar o conhecimento, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática, visando suprir a carência existente atualmente no mercado do Direito Agrário e do Agronegócio, qualificando profissionais pra servirem a sociedade.

METODOLOGIA: Aulas 100% online, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.

CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula.

CORPO DOCENTE: Frederico Alves (GO), Flávia Trentini (SP), Raphael Venâncio, Thiago Peres (SP), Pedro Bonifácio (SP), Rafael Matthes (SP), Marcia Rosana (GO), entre outros.

PROGRAMA / DISCIPLINAS: DIREITO AGRÁRIO E AGRONEGÓCIO:

Teoria Geral do Direito Agrário - Estudo da parte geral da teoria do Direito Agrário e do Agronegócio. Análise da propedêutica do Direito Agrário e a classificação do imóvel rural segundo a visão agrária. Analisar o histórico fundiário brasileiro, assim como, a parte introdutória do Direito Agrário no que se refere a conceito, princípios e natureza jurídica. Classificar o imóvel rural a partir do Estatuto da Terra Lei nº 4.504/64 e Lei nº 8.629/93. Tipos de sociedades (comunidades) agrárias. Cadastro do Imóvel Rural e ITR. Novidades da Lei nº 13.465/17.

Contratos Agrários - Contratos Agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural, parceria rural, comodato rural, leasing agrário, contrato de pastoreiro, contrato do fica, contrato do roçado, Prática dos contratos agrários: redação dos contratos e particularidades aplicadas aos casos concretos. Contrato de integração, o novo contrato típico agrário.

Títulos de Crédito Rural - Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural, Certificado de Deposito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de recebíveis do Agronegócio e Cédula de Produto Rural. 

REAIS I- Elementos de direitos reais aplicados ao direito agrário. Teoria Geral dos Direitos Reais. Relações de direitos obrigacionais, obrigações propter rem e relações de direitos reais. Posse Agrário e seus elementos particulares, teoria geral da posse, defesa possessória e atos de violência. Proteção possessória judicial. Fâmulo da posse. Posse justa e injusta. 

REAIS II- Teoria geral do direito de propriedade. Diferença entre posse, propriedade e domínio. Ação Reivindicatória e Imissão na Posse. Prática de manejo nas ações petitórias. Teoria geral de Usucapião (teoria e prática). Usucapião extrajudicial, manejo de atas notoriais. Usucapião nos Tribunais Superiores. 

REAIS III- Alienação fiduciária, direito de vizinhança, acessão natural e artificial, teoria geral de condomínio. Novidades trazidas pela Lei nº 13.465/17.

Instrumentos de Política Agrícola - Política Agrícola Brasileira na Constituição de 1988 e na Legislação. Conceituação, pressupostos, objetivos, ações e instrumentos da política agraria. Instrumentos Legais de Política Agrícola. Política Agrícola e a Ordem Econômica, Ambiental e Social. Ações de Política Agraria: Assistência e a Extensão Rural para o desenvolvimento do agronegócio. Cooperativismo e Associativismo. Política de preço mínimo e a outorga do uso da água. Segurança Alimentar.

Teoria Geral do Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, princípios, autonomia, natureza jurídica. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Legislação sobre recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora, e fauna. Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e Licenciamento Ambiental. Fases do Licenciamento Ambiental. Órgãos fiscalizadores. Poder de polícia ambiental. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Processo e defesa administrativa. 

Relações de Direito Ambiental aplicadas ao Direito Agrário e Agronegócio  - Novo Código Florestal, Imóvel Agrário e Averbação nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Área de Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Recomposição de áreas desmatadas. Composição Ambiental. Áreas Consolidadas. Extrativismo e Transporte de Madeira.

Responsabilidade Civil no Campo - Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Relações do Homem com a natureza e a proteção legal do Meio Ambiente. Atividade Agraria e a responsabilidade ambiental. Termo de ajustamento de conduta e compensação ambiental. 

Terras Devolutas e sua Legitimação - Histórico, conceito e titulação das terras devolutas no Brasil. Títulos de Sesmaria, Registro Paroquial e Registro Torres. Usucapião de "Terras Públicas Devolutas" Discriminação de Terras, Ação Discriminatória e procedimento administrativo. Legitimação de Posse, Regularização de Posse à luz da Lei nº. 6.383/76. Análise prática das Terras Devolutas no Estado de Goiás. Atualizações oriundas da Lei nº 13.465/17. 

Crédito Rural e Seguro Agrícola - Conceito e natureza jurídica do crédito Rural. Tipos de crédito rural. Sistema Nacional de Crédito Rural. PRONAF. Responsabilidade das instituições bancarias pelos danos ambientais decorrentes do crédito rural. Garantias. Inadimplemento. Seguro agrícola e os riscos da atividade agrária. Modalidades de seguro agrícola. Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. PROAGRO. 

Propriedade Intelectual e o Agronegócio: Patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de cultivares, patrimônio genético, Know-how, circuitos integrados e patentes verdes. 

Direito Tributário aplicado ao Direito Agrário - Teoria Geral do Direito Tributário. Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento. O crédito presumido de PIS/Cofins e a industrialização por encomenda. Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração. Direito do Agronegócio: Áreas de interesse ecológico e reflexos no ITR. Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola. As receitas tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica. As mudanças no ICMS com o PLP 54/2015 e o agronegócio. Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR. O programa de regularização tributaria rural. 

Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade - Conceitos fundamentais. Desenvolvimento Sustentável. A inserção do desenvolvimento sustentável em cadeias produtivas do agronegócio. Segurança alimentar. . A legislação brasileira de produtos orgânicos. Certificação ambiental de produtos agrícolas. Normas sanitárias e a atividade agrária. Biossegurança e OGMs. Agrotóxicos. Rastreabilidade e certificação. Os Complexos Agroindustriais - Formação dos complexos agroindustriais no Brasil. Funcionamento teórico e prático dos complexos agroindústrias. Indústrias.

Direito Notarial e Registral aplicado ao Direito Agrário - Teoria e princípios do direito notarial e registral, retificação de área e parcelamento de solo, dinâmica dos serviços notarias e registrais. (espécie e atribuições dos serviços, escriturações dos livros, ordem de serviço publicidade, formas, requisitos e prazos quanto a extração das certidões, responsabilidades, registro, transcrição, averbação, registros especiais. As restrições judiciais em face das transições da propriedade imobiliária. Averbação premonitória. 

Aspectos trabalhistas aplicados no campo - Estudos preliminares. Campo de aplicação. Conceito e enquadramento legal. Propriedade Rural e Prédio Rústico. Empregador Rural: Consórcio de Empregadores rurais; Grupo Econômico Rural. Contrato misto: arrendamento; meação; parceria. Contrato Civil em plantação intercalar ou subsidiária. Contrato de Safrista. O novo contrato rural por prazo determinado. Acidente de trabalho. A pequena propriedade e o empregado rural. Principais novidades trazidas pelas alterações da Reforma Trabalhista. 

Atividade Agrária e crimes ambientais - Contemporização e delimitação do bem jurídico ambiental perante a Constituição Federal. Noções fundamentais de direito penal. Responsabilidade penal ambiental. Lei de crimes ambientais. Direito penal tributário e fiscal aplicado ao agronegócio. 

Reforma agrária e seus aspectos jurídicos - Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária - Teoria geral dos atos expropriatórios. Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária teoria e prática. Análise dos assentamentos no Brasil. 

Metodologia e Didática: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.

Grade sujeito alteração.